Nesta seção são divulgadas informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CREMEB.

Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo CREMEB para atender a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Conselho, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2020 ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

• Sobre a LGPD

• Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 – Política de Privacidade de Dados

• Instrução Normativa CFM Nº 003/2019 – Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações

• Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do CREMEB (Agentes de Tratamento e Encarregado) – Portaria 29/2023:

Membros da Comissão: Cons. Otávio Marambaia dos Santos – Presidente, Cons. Antonio Edson Souza Meira Júnior – 1° Secretário, Thiago Pimenta Albuquerque – Gerente Administrativo, Indaian Souza Barros – Coordenador do DETIN, Rosane Vieira Sobreira – Servidora Arquivista do DEPAD, Nilza Ribeiro Soares Tavares – Líder do Setor de Processos, José Geraldo Florêncio Vasconcellos – Líder da Secretaria da Corregedoria, Lucimara Carvalho de Sousa – Líder do Setor de Sindicâncias e Carla Conceição Dias Souza – Servidora do Setor de Processos.

Encarregado (DPO): Claudia Ribeiro Moreira (Portaria 29/2023)

Email: encarregadolgpd@cremeb.org.br

Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

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