Proteção de Dados Pessoais
O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo CREMEB para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Conselho, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2020 ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.
• Sobre a LGPD
• Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 - Política de Privacidade de Dados
• Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do CREMEB (Agentes de Tratamento e Encarregado) - Portaria 29/2023:
Membros da Comissão: Cons. Otávio Marambaia dos Santos – Presidente, Cons. Antonio Edson Souza Meira Júnior – 1° Secretário, Thiago Pimenta Albuquerque – Gerente Administrativo, Indaian Souza Barros - Coordenador do DETIN, Rosane Vieira Sobreira – Servidora Arquivista do DEPAD, Nilza Ribeiro Soares Tavares – Líder do Setor de Processos, José Geraldo Florêncio Vasconcellos - Líder da Secretaria da Corregedoria, Lucimara Carvalho de Sousa – Líder do Setor de Sindicâncias e Carla Conceição Dias Souza – Servidora do Setor de Processos.
Encarregado (DPO): Claudia Ribeiro Moreira (Portaria 29/2023)
Email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
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