Proteção de Dados Pessoais

Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo CREMEB para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Conselho, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2020 ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

• Sobre a LGPD

Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 - Política de Privacidade de Dados

Instrução Normativa CFM Nº 003/2019 - Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações

• Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do CREMEB (Agentes de Tratamento e Encarregado) - Portaria 32/2021:

Controlador: Dr. Otávio Marambaia dos Santos – Presidente.

Operador: Dr. Antonio Edson Souza Meira Júnior – 2ª Secretário.

Membros da Comissão: Consa. Aline Nogueira Reis Guimarães, 1ª Secretária, GERAD, Coordenador DEPARH, Coordenador DETIN, CEDOC, Coordenador DEFIN, DEFIC e Coordenador TEM.

Encarregado (DPO): Rosane Vieira Sobreira (Portaria CREMEB 43/2021)

Email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Fale Conosco:

https://www.cremeb.org.br/index.php/comunicacao/fale-conosco/

Nesta seção são divulgadas informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CREMEB.